NOTÍCIAS  -  13.03.08


Centrais sindicais têm reconhecimento legal

Depois de 25 anos de luta finalmente foi aprovado o Projeto de Lei 1990/07, que reconhece legalmente a existência das centrais sindicais de trabalhadores. O projeto foi aprovado dia 11 de março pela Câmara dos Deputados e representa uma vitória para a CUT (Central Única dos Trabalhadores) que agora vai brigar pelo fim do imposto sindical. A CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho e Emprego um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, aprovado pelos deputados federais.

Ao longo dos anos houve aumento no número de centrais e o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades. E a CUT, num esforço para convencer as demais centrais e as entidades patronais, lutou em diferentes frentes, como no Fórum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá. Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto.

Na avaliação do presidente nacional da CUT, Artur Henrique, a aprovação do PL 1990/07 é um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. "O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado", afirma.