“Governador Luiz Henrique está comprometido com os patrões”

Jaraguá do Sul – O governador Luiz Henrique da Silveira não encaminha à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Piso Estadual de Salário porque está comprometido com os empresários e ignora os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses. Esta foi a conclusão da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores na noite do dia 6 e que debateu a implantação do piso mínimo de salário para Santa Catarina. A Audiência foi uma solicitação da bancada do PT e reuniu dirigentes sindicais das mais diversas categorias e trabalhadores de fábrica, em sua maioria. Além de Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, estiveram na audiência os vereadores Dico Moser, Natália Petri e Jean Leutprecht, além do representante da Associação Comercial e Industrial (Acijs), Charles Bretzke, o assessor jurídico da entidade, advogado Jackson Bastos e o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), economista José Álvaro Cardoso. A Câmara de Jaraguá do Sul já havia aprovado moção de apoio do Piso Estadual no ano passado.

Piso foi criado no governo FHC

O advogado Jackson Bastos foi o primeiro a se manifestar, sendo bastante criticado pelos dirigentes sindicais ao afirmar que o Piso Estadual de Salário seria inconstitucional. “O piso já existe em oito estados brasileiros, sendo Santa Catarina o único do sul do país que ainda não possui o valor diferenciado para o salário mínimo”, retificou o economista do Dieese, José Álvaro Cardoso, lembrando que o piso estadual foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O economista utilizou argumentos técnicos para comprovar que Santa Catarina pode instituir o Piso. “O crescimento do Brasil vem do mercado interno, representado pelos investimentos nas empresas e no consumo das famílias”, apontou o economista, destacando a importância dos sucessivos aumentos do Salário Mínimo para a economia do país. Há poucos dias o governador do Paraná, Roberto Requião, reajustou o valor do piso estadual para R$ 629,00 (para SC, hoje, o valor está em R$ 587,00, na proposta das entidades sindicais).

O que fazer com R$ 587,00?

Para o presidente do STIVestuário, Gildo Antônio Alves, a argumentação do assessor jurídico da Acijs e dos sindicatos patronais “demonstra que o governador Luiz Henrique não recebe os dirigentes sindicais porque os empresários são contra o Piso Estadual de Salário”. Representante da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de SC) na Audiência, Gildo lembrou que “muitas categorias de trabalhadores terceirizados recebem o salário mínimo e, com o piso estadual, teriam a chance de conquistar um pouco mais”, e questionou: “O que faz um pai de família ou um empresário com R$ 587,00, depois de pagar água, luz e as demais despesas mensais, como vai sobreviver?”

Orgulho e frustração

A dirigente da CUT/SC (Central Única dos Trabalhadores), Adriana Maria Antunes, destacou seu orgulho em morar em Santa Catarina, “o quinto PIB (Produto Interno Bruto) do país” e, ao mesmo tempo, sua frustração, “por não termos aqui o Piso Estadual, que teria impactos social e de desenvolvimento muito grandes”. Representando a senadora Ideli Salvatti, Dionei Walter da Silva recordou que, quando ainda era deputado estadual, em 2004, a Assembléia Legislativa aprovou sua Indicação de apoio ao projeto sobre o Piso Estadual, “partindo de estudos feitos pelo Dieese”. Dionei parabenizou a união das organizações sindicais em torno do assunto.

Movimento sindical unido na Campanha

Seis centrais sindicais, 15 federações e 480 sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina, representando mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses estão mobilizados na campanha pela implantação do Piso Estadual de Salário. O coordenador do Dieese/SC, Ivo Castanheira, também contestou o assessor jurídico da Acijs: “O piso estadual está previsto na Lei 103/2000, da Constituição Federal”. Castanheira acrescentou que o piso não abrange os servidores públicos municipais e que nenhum servidor estadual efetivo recebe menos do que R$ 587,00 por mês. “O PIB do estado, em 2007, cresceu 8,2%, a renda per capita é de R$ 14.539,00, maior do que nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, e o piso estadual beneficiaria 400 mil trabalhadores e trabalhadoras”, completou Castanheira.

O objetivo das entidades sindicais é de que o governador encaminhe o Projeto de Lei do Piso Estadual à Assembléia Legislativa, “onde faremos a disputa pela sua aprovação”, reiterou o coordenador do Dieese/SC. Para o presidente da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC), Francisco Alano, isso não acontece porque o governador tem lado, o dos patrões. “A Fiesc é contra o projeto porque os pisos salariais negociados no estado são miseráveis”, criticou Alano.

Dedo na ferida

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Narciso da Cruz, denunciou que em Jaraguá do Sul e Região prevalece a “lei do Gérson, porque os empresários querem levar vantagem em tudo”. Narciso disse que muitas empresas metalúrgicas pagam o salário mínimo a seus trabalhadores e, para atingir o piso salarial da categoria, hoje em R$ 550,00, utilizam o adicional noturno e outros benefícios dos trabalhadores. Como a Convenção Coletiva de Trabalho dos metalúrgicos prevê pisos diferenciados a partir dos 50 trabalhadores na empresa, o dirigente citou exemplo de “patrões que abrem duas empresas no mesmo parque fabril, somente para não ficar acima do limite e, assim, terem que pagar o piso maior”.

Participe do abaixo-assinado

“Faça a sua parte e assine”, diz o texto da Campanha de abaixo-assinado promovida pelas entidades sindicais de SC, com objetivo de coletar pelo menos 50 mil assinaturas para dar entrada em Projeto de lei de Iniciativa Popular, na Assembléia Legilativa. A coleta prossegue até 31 de maio. O Projeto de Lei de iniciativa popular está baseado no Artigo 61 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.709/1998 e no Artigo 2º da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2002. Nesta sexta-feira (8), pela manhã, acontece reunião de avaliação da campanha pelo Piso Estadual de Salários, no auditório da Fecesc, em Florianópolis.