Negociação com o Sindicato patronal pretende definir as bases do Termo Aditivo à Convenção Coletiva
O Siticom deve assinar Termo Aditivo à atual Convenção Coletiva de Trabalho que assegure pagamento do Piso Estadual de Salário. O Termo terá que ser retroativo a 1º de janeiro de 2010, data de vigência da Lei 459/2009 que instituiu o Piso Estadual. A negociação, neste sentido, aconteceu dia 12 de março, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, com as presenças de diretores e assessores dos Sindicatos dos Trabalhadores e patronal. “Conforme a Lei, nenhum trabalhador da Construção poderá receber menos do que R$ 587,00,e do Mobiliário, menos do que
R$ 616,00”, adverte a presidente do Siticom, Helenice Vieira dos Santos.
Atualmente, o salário admissional da categoria é de R$ 541,00. “Queremos evitar ação coletiva que obrigue empresas a cumprirem a Lei”, adverte o assessor jurídico do Siticom, advogado Paulo Arrabaça. Segundo dados do Dieese(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), as entidades sindicais
de SC assinaram 47 acordos pelo pagamento do Piso Estadual de Salário, todos retroativos a 1º de janeiro de 2010 e abrangendo os mais diversos setores econômicos (indústria, comércio e serviços).
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