Diretoria do Siticom recebe orientações sobre o Centro dos Direitos Humanos

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário (Siticom) promoveu dia 29 de outubro palestra sobre o CDH (Centro de Direitos Humanos) aos diretores do Sindicato, ministrada pelos coordenadores do Centro. O evento teve por objetivo informar sobre o funcionamento e a função do CDH de Jaraguá do Sul, fundado em março de 1997 e que tem como principais mantenedores os Sindicatos de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região. “Tem muita gente que ainda pensa que o CDH existe somente para defender bandido e gostaríamos que essa visão mudasse”, justifica a presidente do Siticom, Helenice Vieira dos Santos, que também já integrou a diretoria do CDH.

A coordenadora do CDH/JS, advogada Sônia Sudbrack informou sobre as atividades do CDH, que é ligado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O jornalista Sérgio Homrich dos Santos, primeiro coordenador da entidade, também falou aos participantes sobre as experiências e casos de violação de direitos que chegam ao CDH. O advogado Airton Sudbrack, um dos fundadores do Centro, convocou os sindicalistas a participarem da campanha pela instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina, que é um direito da sociedade, mas que, aqui em nosso Estado, ainda não existe. “Santa Catarina é o único Estado do Brasil que não possui defensoria pública. Precisamos mudar essa realidade”, salientou o advogado que, junto com a coordenadora Sônia, tem prestado assistência jurídica às pessoas que procuram o CDH e que têm seus direitos violados.

Envolvimento deve ser de todos

Desigualdades sociais que levam à miséria de grande parcela da população, degradação do meio ambiente, desemprego, violência, corrupção, impunidade, má distribuição de renda. Estes são os aspectos mais evidentes da violação dos direitos humanos e suas conseqüências são sentidas na sociedade, no dia-a-dia dos cidadãos. Lutar para que todas as pessoas, de um modo geral, tenham acesso a uma vida digna e justa é a missão do CDH.

Em Jaraguá do Sul e Região os casos de violação de direitos são de todos os tipos, sendo os mais freqüentes a violência policial e o descaso com a saúde pública. A coordenadora Sônia citou alguns casos acompanhados pelo CDH e anunciou a publicação de uma cartilha onde deverá constar as informações básicas sobre o que o cidadão pode fazer em caso de violação de direitos sobre a saúde, por exemplo, onde muita gente não sabe que tem direito à medicação, hospital e cirurgias pelo SUS.

O tesoureiro do Siticom, Biásio Alcides Miotto comparou o CDH aos Sindicatos de Trabalhadores que, em sua ação, não devem se restringir à defesa da própria categoria, mas lutar em favor de todos os trabalhadores porque os problemas são os mesmos. “Temos que nos envolver em todas as lutas de defesa do ser humano”, afirmou o sindicalista.

Como se constrói o CDH

A construção dos direitos humanos se faz dia-a-dia, nas lutas concretas, nos processos históricos que afirmam e inovam direitos a todo o tempo. Em termos históricos, os direitos humanos afirmam-se através da luta permanente contra a exploração, o domínio, a vitimização, a exclusão e todas as formas de submissão do ser humano. Constituem a base das lutas pela emancipação e pela construção de relações solidárias e justas. Por isso, o processo de afirmação dos direitos humanos sempre esteve ligado às lutas libertárias construídas ao longo dos séculos pelos oprimidos e vitimados.

Origem do CDH de Jaraguá do Sul

O Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul foi fundado em 21 de março de 1997. É uma sociedade civil, inspirada nos valores fundamentais do homem, de fins não lucrativos e nem político-partidário-religiosos, com sede em Jaraguá do Sul e foro nesta comarca. É constituído por pessoas físicas ou jurídicas que se disponham em prol da proteção e garantia dos direitos humanos. O CDH de Jaraguá do Sul tem por finalidade lutar pela garantia dos direitos humanos e denunciar toda e qualquer violação aos direitos das pessoas, em todas as esferas. Para execução de seus fins, o CDH pode aceitar a colaboração de outras entidades, desde que não implique no desvirtuamento de sua finalidade.

CDH no Mundo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 63 anos de existência em 10 de dezembro deste ano. Surgiu logo após o fim da 2° Guerra Mundial como um manifesto de protesto aos crimes cometidos contra os seres humanos durante o conflito mundial. A Declaração tem 30 artigos e foi redigida pela ONU (Organização das Nações Unidas).