Para retornar ao Paraná, trabalhadores fazem acordo e recebem apenas R$ 100,00 de indenização.
Jaraguá do Sul – Depois de um mês de trabalho e vários desentendimentos com o patrão Altair José Bonfati de Lima ME, 16 operários que trabalhavam na construção do bloco 5 do Residencial Algarve, na Vila Amizade, tiveram que acertar as contas na Delegacia de Polícia. Foi na porta da delegacia que os operários receberam o que deveria representar o salário do mês. Mas que não passou de migalhas: R$ 100,00 em dinheiro e mais R$ 100,00 para comprar a passagem de volta a Laranjeiras, e de R$ 80,00 para os residentes em Guarapuava. O acordo, apesar de não representar o que era devido aos trabalhadores, foi a alternativa da hora acertada entre os representantes dos trabalhadores e do empreiteiro, conhecido por “Laranjeira”. Ele foi detido pela PM por volta das 17h30 de sexta-feira, dia 8, quando chegava na obra, onde era aguardado para fazer o pagamento aos trabalhadores, e foi encaminhado para a delegacia. Até a manhã desta segunda-feira (11), um grupo de 15 trabalhadores que permaneceram na obra ainda não haviam recebido o salário referente ao mês de janeiro.
A assessoria jurídica do Siticom orientou os trabalhadores para que cobrassem judicialmente os direitos sonegados. O acordo feito entre os trabalhadores e o patrão era de que os pedreiros receberiam R$ 4,00 a hora trabalhada, mais indenização de R$ 290,00 pelos direitos trabalhistas. Já os serventes, R$ 3,00 a hora trabalhada e mais R$ 243,00 a título de indenização. O pagamento, marcado para as 14 horas do dia 7 de fevereiro, no Sindicato, não aconteceu. Este acordo foi feito no dia 1° de fevereiro, no Siticom, na presença de todas as partes envolvidas. Dia 8, o presidente e a vice do Siticom, Riolando Petry e Helenice Vieira dos Santos, foram até a obra junto com os trabalhadores para esperar Altair “Laranjeira” que, mais uma vez, havia prometido pagar e levar os trabalhadores que quisessem voltar para suas cidades de origem, no Paraná.
“Construtora Viseu é responsável”
“Receber somente R$ 200,00 é péssimo, ele não pagou o que nos prometeu, enrolou todo mundo”, diz inconformado o servente Edmilson de Oliveira, que queria retornar ao município de Laranjeiras ainda na sexta-feira. “Ficamos jogados às calçadas mas, com certeza, vou buscar os meus direitos na justiça”, emendou o servente Edélcio Samuel Diniz. A indignação entre os trabalhadores era geral. O menor F.A.R., 16 anos, foi trazido pelo empreiteiro Altair, juntamente com o pai, a mãe e dois irmãos: “Tinha que pagar o certo, as horas que a gente trabalhou”, protesta o menor. Para o presidente do Siticom “a grande responsável por tudo isso é a Construtora Viseu, que subcontratou a empreteira de Altair Bonfati”. Riolando considera o acerto “ínfimo” e aconselha todos a entrarem na Justiça para cobrar o 13º salário, aviso prévio, férias e demais direitos. O Sindicato acionou o Ministério Público do Trabalho para interferir no desfecho do caso. “As empresas precisam melhorar a relação com os seus trabalhadores, não podemos admitir que obras públicas tenham pessoas trabalhando como bichos”, criticou Riolando.
Desrespeito às leis trabalhistas é comum
O caso que ocorreu com os operários do bloco 5 do Residencial Algarve, obra financiada com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Programa de Subsídio à Habitação, não é um caso isolado. Ao contrário, não é de hoje que o Sindicato intercede e denuncia ao Ministério Público do Trabalho a fragilidade a que fica exposto o trabalhador da construção civil quando lhes falta o mínimo, que seria o registro em carteira, alimentação adequada, condições de higiene no ambiente de trabalho, enfim, tudo o que já está determinado por lei e que não está sendo cumprido. Neste caso, a empresa Viseu, que venceu a licitação feita pela Prefeitura de Jaraguá do Sul e terceirizou a mão-de-obra para 15 empreiteiras, entre elas, a de Altair Bonfati de Lima ME, que arregimentou os pedreiros e serventes no Paraná. Vieram de Guarapuava, Cantagalo, Laranjeiras, alguns viajaram bem acomodados, outros enfrentaram a viagem de cerca de 8 horas ao velho estilo retirante: na caçamba de uma caminhonete qualquer.
Patrão aparece e assina acordo com os trabalhadores, no Siticom
Altair devolverá as malas com roupas e documentos na manhã deste sábado e pagará o que deve, no dia 7 de fevereiro
Jaraguá do Sul – O patrão Altair José Bonfati de Lima, proprietário da empreiteira de mão-de-obra de mesmo nome, assumiu na tarde de hoje (1º), no Siticom, o compromisso de solucionar o problema dos cerca de 15 trabalhadores que estão sem registro em carteira, com apenas uma peça de roupa e sem documentos pessoais, como a Carteira de Trabalho. A empreiteira é subcontratada da Construtora Viseu para execução das obras de construção do Residencial Algarve, no Bairro Amizade, financiada pela Caixa Econômica Federal. O empreiteiro disse que não ainda devolveu as malas aos trabalhadores porque esteve em São Paulo para tratamento de saúde. Prometeu viajar ainda hoje para Guaratuba e entregar os pertences até o meio-dia deste sábado, no Hotel onde os trabalhadores estão hospedados.
Altair Bonfati, acompanhado do seu contador, os diretores do Sindicato, juntamente com a assessoria jurídica, assinaram a Acordo para por fim ao impasse. O acerto de contas com todos os trabalhadores será feito às 14 horas do dia 7 de fevereiro, na sede do Siticom. Cada pedreiro receberá R$ 4,00 pela hora trabalhada, mais uma indenização de R$ 290,00, como pagamento dos direitos que lhes foram negados, enquanto os serventes receberão os R$ 3,00 pela hora trabalhada, além de R$ 243,00 a título de indenização. Até a data do acerto, Altair deve custear as despesas dos trabalhadores com a hospedagem no Novo Hotel, centro de Jaraguá do Sul, alimentação e, depois, com a viagem de retorno aos seus municípios de origem.
“Vamos continuar conversando com os trabalhadores e faremos visitas ao hotel para fiscalizar o cumprimento do Acordo”, antecipou o presidente do Sindicato, Riolando Petry. “Estamos acompanhando esta empresa desde o dia 14 de janeiro, quando voltamos das férias, devido a problemas de alojamento, transporte, sumiço de objetos e falta de registro do seu pessoal. Além de tudo isso, a empresa tem agido de forma irresponsável, ameaçando trabalhadores, e não é com ameaça que as coisas se resolvem”, advertiu Petry. “Precisamos de uma solução prática, imediata e dentro da lei”. A Construtora Viseu realizou a medição dos serviços executados pela empreiteira de Altair Bonfati e programou o pagamento para a próxima semana.
Os pedreiros e serventes vieram das cidades de Guarapuava, Cantagalo e Laranjeiras, no Paraná, para trabalhar na empreiteira de Altair Bonfati. Entre eles, três menores de idade. Neste dia 1°, as marmitas chegaram às 16 horas ao hotel onde estão hospedados. Os cerca de 15 trabalhadores estão em Jaraguá do Sul desde o dia 7 de janeiro, mas outros tantos chegaram antes. Na obra, são 24 trabalhadores no total, nove foram dispensados. De acordo com o depoimento dos trabalhadores, o patrão é agressivo, faz ameaças e até tiros disparou no canteiro de obras, intimidando os operários que exigiram pagamento das horas trabalhadas e tratamento digno.
Empreiteiro some com roupas e documentos dos trabalhadores
Altair Bonfati é acusado também de falta de registro e transporte irregular de trabalhadores até obra pública, no Bairro Amizade
Os diretores do Siticom, Riolando Petry e Helenice Vieira dos Santos, tentam localizar o proprietário da empreiteira de mão-de-obra Altair José Bonfati de Lima ME, que há uma semana está com as malas de roupas, carteira de trabalho e outros pertences de 10 de seus trabalhadores, todos vindos de Guarapuava (PR) para executarem as obras de construção do Residencial Argarve, no Bairro Amizade. Subcontratada da Construtora Viseu, a empreiteira também é denunciada pela falta de registro e transporte irregular dos trabalhadores até a obra. O sindicato marcou reunião para a manhã desta sexta-feira (1º) com o engenheiro Jetro Barboza de Oliveira, responsável pela obra, que é pública e financiada pela Caixa Econômica Federal. Como é dia de medição e pagamento pelos serviços executados, a expectativa é de que Altair Bonfati também esteja presente.
Na tarde de ontem, os serventes de pedreiro C.B.S. e M.F. procuraram o Sindicato para fazer as denúncias e na tentativa de resgatar as roupas e documentos, que ficaram com Altair. Ambos chegaram a Jaraguá do Sul no dia 26 de janeiro, depois de viajarem amontoados com outros oito trabalhadores, de Guarapuava (PR) até Jaraguá do Sul, dentro de uma camionete, dormindo sobre colchões e cobertos por lonas pretas. Eles estão alojados na obra e no Novo Hotel, centro de Jaraguá do Sul, e já ficaram pelo menos um dia sem alimentação. “O ‘Laranjeira’ (apelido do empreiteiro Altair) disse que as malas viriam em outro carro, mas o carro veio com mais gente e não trouxe as nossas coisas”, reclama M.F. Os trabalhadores ficaram sabendo das vagas através de anúncio na Rádio Rio Bonito FM: “A gente veio para ganhar mais uns trocos, porque estava tudo certinho, na verdade, confiamos”, lamenta C.B.S., “mas fazer o que aqui, sem roupas?” A empreiteira Altair Bonfati possui cerca de 50 trabalhadores, todos vindos de Guarapuava e Laranjeiras do Sul (PR) e é responsável por outras obras na microrregião.
Único ausente
O engenheiro da Viseu, Jetro Barboza, apresentou aos diretores do Siticom a Ata de uma reunião realizada dia 29 de janeiro com todas as 15 empreiteiras contratadas para execução da obra. No documento, consta uma série de exigências, como condições de alojamento, alimentação, limpeza, uso de Equipamentos de Proteção Individual, que deveriam ser cumpridas, sob pena de rescisão de contrato. Apenas o empreiteiro Altair Bonfati não compareceu à reunião. Jetro disse que Altair ainda não entregou toda a documentação da empresa, entre elas, o registro dos trabalhadores. “As denúncias que vocês fizeram são de trabalho escravo. Temos recebido fiscalização constante da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura, somos uma empresa idônea e não temos interesse em situação de escravidão. Ou regulariza, ou rescinde o contrato”, adiantou o engenheiro. A Viseu já havia sido multada anteriormente pela falta de aterramento do guincho e a insegurança no canteiro de obra, onde trabalham 60 pessoas.
Obras públicas com problemas
O presidente do Siticom, Riolando Petry, já esteve duas vezes na obra do Residencial Algarve, para averiguar as denúncias sobre transporte irregular dos trabalhadores (são levados diariamente para a obra em camionetes) e conversar com Altair Bonfati. Mas não o encontrou. A vice-presidente do Sindicato, Helenice dos Santos, lembra que “as obras públicas realizadas no município são as que trazem maiores problemas com respeito aos trabalhadores. Ela cita vários exemplos: a construção do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, no Loteamento Firenzi, por onde passaram muitas empreiteiras irregulares; as casas populares na Tifa Schubert, Bairro Amizade, com problemas de alojamento; as obras de construção do CEFET, com falta de registro dos trabalhadores; a construção da Arena Jaraguá, pela falta de pagamento; e a ampliação do Hospital São José, onde foi registrado acidente fatal.
Deixe uma resposta