Evitar acidentes e doenças do trabalho requer conhecimento, informações e determinação. Mas, é possível evitar que trabalhadores e trabalhadoras sofram acidentes, morram ou fiquem com a saúde comprometida devido a um descuido? É possível, sim, desde que todos os envolvidos no processo se comprometam e sigam à risca as regras de segurança previstas nas Normas Regulamentadoras, as chamadas NRs, como a 35, que rege o trabalho em altura,a 12, que rege todo o sistema de segurança que deve ser observado nos canteiros de obras, desde a instalação elétrica ao acabamento final.
No dia 15 de agosto o CPR-MR (Comitê Permanente Microrregional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção) promoveu um Seminário com a finalidade de discutir, debater e informar sobre a saúde e a segurança na Construção Civil. Aproximadamente 150 trabalhadores e trabalhadoras participaram do evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário. Também teve apresentação teatral com os atores do Grupo Gats que apresentaram a peça “Adão e Eva: sem segurança não existe o paraíso”. No pátio do Sindicato foi colocado à disposição dos participantes a realização de exames gratuitos de HIV, glicose, hepatite, pressão arterial e massagem, além da exposição de equipamentos de proteção.
Quanto vale a vida?
A presidente do Siticom, Helenice Vieira dos Santos, salientou a importância do Seminário como ponto de partida para ampliar e fomentar o conhecimento da categoria sobre as questões básicas de segurança. Segundo ela, os acidentes de trabalho, assim como as doenças do trabalho podem e devem ser evitadas com informações, capacitação e uso dos equipamentos adequados. “Afinal, quanto a vale a vida de um trabalhador?”, questiona a presidente do Siticom, numa alusão à música de mesmo nome, de autoria da banda gaúcha Engenheiros do Hawaii.
De quem é a culpa
A auditora fiscal do Trabalho, em Santa Catarina, Luciana Xavier Sanz de Carvalho falou sobre a NR 18, que é a norma que trata das Condições e Meio Ambiente de trabalho na Indústria da Construção. De acordo com ela, são várias as formas de ver os motivos de um acidente mas, sem dúvida, a culpa jamais é do trabalhador, como muitos gostam de afirmar. Na avaliação de Luciana, se o trabalhador não usa os equipamentos de segurança – que devem ser fornecidos pelo patrão – é porque não entendeu a real importância e necessidade dos mesmos. “Muitas vezes os equipamentos são de uso comum não são adequados ou até mesmo, no caso de cinto de segurança, não existir sequer onde ancorar o cinto”, exemplifica.
Ainda de acordo com Luciana, as normas e leis são descumpridas, trazendo riscos para os trabalhadores. A maior incidência de acidentes são as quedas em altura, sendo que todos os trabalhadores que trabalham em altura devem fazer um curso de oito horas e passar por uma avaliação médica para ver se tem condições de realizar este tipo de tarefa. As áreas de vivência também são importantes; cozinha, banheiros e alojamentos devem estar de acordo com o que manda a lei, ou seja, limpos, arejados e com espaço para todos. “Não podemos subestimar os riscos”, avisa a auditora. Atualmente, a fiscalização nas obras é feita por apenas 16 fiscais para todo o Estado de Santa Catarina, o que dificulta o trabalho.
“Nunca entrei em obra que não fosse para embargar ou interditar”, afirma Luciana, que, ao longo de sete anos como fiscal, tem observado avanços nas condições de trabalho e no comportamento de empreiteiros e trabalhadores, embora o número de acidentes seja assustador. São cerca de 40 mil mortes por ano, no país, uma morte a cada 29 dias e esses dados valem somente para quem tem Carteira assinada. Santa Catarina ocupa o terceiro lugar em acidentes de trabalho em todo o Brasil.
Não trabalhe em situação de risco
Todos os palestrantes foram unânimes em afirmar que o trabalhador pode e deve se recusar a cumprir a tarefa quando a situação for de risco e quando os equipamentos de segurança não são adequados. O advogado trabalhista Paulo Arrabaça falou sobre responsabilidade civil e criminal do patrão em caso de acidentes, morte ou doença do trabalho. Ele demonstrou que é bem mais barato evitar do que remediar.
Os custos indenizatórios são grandes e também mancham a imagem da empresa, que fica mal vista entre os trabalhadores do setor e a sociedade. O advogado salientou ainda a necessidade do preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) que, aqui em Jaraguá do Sul, jamais é preenchida pelo médico da empresa, que normalmente também é perito do INSS. “Onde estão os médicos comprometidos com o trabalhador e não com a empresa? Cadê o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador?”, questiona Arrabaça.
Uso de EPI é vital
Também proferiram palestra os engenheiros André Luís Gross, que falou sobre segurança e saúde no trabalho em altura, e Dirceu Eduardo Milbradt, que falou sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade. Ambos afirmaram que o uso adequado dos equipamentos de segurança é vital na prevenção de acidentes e doenças de trabalho. Na avaliação dos engenheiros, a responsabilidade é do patrão e dos trabalhadores, sendo que cada um deve fazer a sua parte.
O engenheiro André Luís Gross disse que na década de 70 o Brasil era o campeão em acidentes de trabalho na Construção e em 1978 entraram em vigor as primeiras NRs, que hoje são 36. “Para evitar acidentes é preciso primeiro usar os equipamentos de segurança, depois seguir os procedimentos e por fim a capacitação. A base da segurança é o conhecimento das pessoas”, ensina o profissional, que é engenheiro ambiental e especialista em engenharia de segurança no trabalho.
O engenheiro Dirceu Eduardo Milbradt falou sobre como evitar os choques elétricos e sobre a responsabilidade da empresa em informar e oferecer as condições adequadas de trabalho. Ele lembra que os equipamentos de segurança devem ter certificado, não podem ficar expostos ao sol e chuva e, de preferência, devem ser individuais. De acordo com ele, os acidentes podem e dever ser evitados se todos, juntos, se responsabilizarem.
Realidade é a mesma
A realidade dos trabalhadores e trabalhadoras da Construção em Jaraguá do Sul não difere da de outras cidades. Equipamentos de qualidade duvidosa, expostos ao tempo e, segundo relato de trabalhadores presentes ao Seminário, o trabalho em altura é realizado de forma errada. Emerson Leite conta que, por duas vezes, quase caiu de uma altura grande. Ele trabalha em serviços gerais na construção da ponte do Bairro Amizade com o Rau, da Engedral. Segundo ele, também não existe fiscalização. “Não temos segurança nessa obra“, afirmou.
Já operador de plaina Claudenir Ferreira Lopes garante que a empresa fornece todos os equipamentos necessários à segurança do trabalho. “Até creme pra passar nas mãos”, exemplifica. Com 23 anos de empresa, Claudenir elogiou o Seminário. “A gente aprende e aí, sabendo das coisas, dá para cobrar do patrão”.
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